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Poder:
  • Todos...
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
Entidade:
  • Todos...
  • ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO ACRE S/A - AZPE/AC
  • AGÊNCIA DE FOMENTO
  • AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE S.A - ANAC
  • AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC
  • AMBIENTE DE TESTES - DBSELLER
  • ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
  • BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A - BANACRE
  • CÂMARA - AMBIENTE DE TESTES - MULTITECH
  • CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
  • CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
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  • CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
  • CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
  • CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
  • CÂMARA MUNICIPAL DE XAPURI
  • COMPANHIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE
  • COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE
  • COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO ACRE - COLONACRE
  • COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ACRE - CODISACRE
  • COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE - COHAB-AC
  • COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ACRE - SANACRE
  • COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO ACRE - CILA
  • CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
  • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM - PMRB
  • CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
  • EDUCANDARIO SANTA MARGARIDA
  • EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ACRE - EMATER
  • EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE - ACREDATA
  • EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB
  • ESCRITORIO DE APOIO EM BRASILIA
  • FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO DO ACRE - FUNDAC
  • FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL BETEL - FAEB
  • FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC
  • FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FADES
  • FUNDAÇÃO DE CULTURA ELIAS MANSOUR - FEM
  • FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DA CULTURA E DO DESPORTO DO ESTADO DO ACRE - FDRHCD
  • FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ACRE - FUNTAC
  • FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL - FUNBESA
  • FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - FESPAC
  • FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL
  • FUNDES - FOLHA DE PESSOAL DA SAÚDE - SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
  • FUNDES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  • FUNDES - GASTOS CORPORATIVOS - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
  • FUNDO AGROPECUÁRIO - FUNAGRO
  • FUNDO DE ÁGUA E ESGOTO - FAE
  • FUNDO DE APOIO AO COOPERATIVISMO - FAC
  • FUNDO DE ARTESANATO ACREANO
  • FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
  • FUNDO DE AVAL
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FDCT
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL - FDE
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FDS
  • FUNDO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO DE PAT. HIST. E CULTURA DO ACRE
  • FUNDO DE PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DO ACRE
  • FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE - FPS
  • FUNDO DE REAPARELHAMENTO POLICIAL - FUREPOL - CBMAC
  • FUNDO DE REAPARELHAMENTO POLICIAL - FUREPOL - PCAC
  • FUNDO DE REAPARELHAMENTO POLICIAL - FUREPOL - PMAC
  • FUNDO DE REAPARELHAMENTO POLICIAL - FUREPOL/SEJUSP
  • FUNDO DESENVOLVIMENTO DE RECURSO HUMANOS DO ESTADO DO ACRE
  • FUNDO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO - FECOM
  • FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIRO
  • FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAC
  • FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO
  • FUNDO ESPECIAL P/INSTAL. APERF. D. DAS ATIV. DOS J.C.CRIMINAIS
  • FUNDO ESPECIAL PARA A INSTALAÇÃO APARELHAMENTO APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - FUNAJE
  • FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
  • FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA DO ACRE
  • FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO A CULTURA
  • FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH
  • FUNDO ESTADUAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ESTADUAL
  • FUNDO ESTADUAL DE MICRO CRÉDITO
  • FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA - FUNDESEG
  • FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
  • FUNDO ESTADUAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FDCA
  • FUNDO FINANCEIRO - FFIN
  • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
  • FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL
  • FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
  • FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - ACRELÂNDIA
  • FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - ASSIS BRASIL
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  • FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - XAPURI
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  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - RIO BRANCO
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  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - SANTA ROSA DO PURUS
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - SENA MADUREIRA
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - SENADOR GUIOMARD
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - TARAUACÁ
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - XAPURI
  • FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
  • FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
  • FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR
  • FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DE ESTUDOS JURÍDICOS - DPE/AC
  • FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ACRE - FUNPENACRE
  • FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FPREV
  • GABINETE DO PREFEITO - PMRB
  • GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
  • GABINETE DO VICE-PREFEITO - PMRB
  • GABINETE MILITAR
  • GABINETE MILITAR - PMRB
  • GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
  • INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- IAPEN
  • INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF
  • INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC
  • INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS - IMC
  • INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ACRE - IPEM
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO - RBPREV
  • INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
  • INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE
  • INSTITUTO DOM MOACYR GRECHI - IDM
  • INSTITUTO SÓCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE
  • JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC
  • MINISTÉRIO PÚBLICO
  • OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
  • PODER EXECUTIVO - AMBIENTE DE TESTES - DBSELLER
  • POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
  • PREFEITURA - AMBIENTES DE TESTES - MULTITECH
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
  • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  • PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROJURI - PMRB
  • SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS - SEDENS
  • SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
  • SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
  • SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGA
  • SECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA - SEAP
  • SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SAI
  • SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
  • SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
  • SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
  • SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEE
  • SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF
  • SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHAB
  • SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEOP
  • SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH
  • SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
  • SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS - SEPN
  • SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
  • SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPC
  • SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA MULHERES - SEPMULHERES
  • SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
  • SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP
  • SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E LAZER - SETUL
  • SECRETARIA DE FLORESTA
  • SECRETARIA DE GOVERNO
  • SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVA
  • SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE- SMC
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SEAD - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FLORESTA - SAFRA - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL - SEMACS - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS - SEFIN - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS - SEDHPA - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEIA - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA - PMRB
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR - PMRB
  • SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE - PROSAUDE
  • SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
  • SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - RBTRANS
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tipo de Legislação:
  • Todos...
  • Acórdão
  • Assento Regimental
  • Ata
  • Ato
  • Decreto
  • Decreto de Alteração Orçamentária
  • Decreto Legislativo
  • Decreto Lei
  • Emenda à Lei Orgânica
  • Emenda Constitucional
  • Instrução Normativa
  • Lei Complementar
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Lei do Plano de Cargos
  • Lei do PPA
  • Lei Municipal
  • Lei Orçamentária Anual
  • Lei Ordinária
  • Lei Orgânica
  • Medida provisória
  • Papeleta de Julgamento
  • Parecer Prévio
  • Portaria
  • Regimento Interno
  • Resolução
  • Termo de Ajuste de Gestão
  • Termo de Posse
  • Termo de Transferência de Cargo
Número:
Complemento:
Ano:
Número Diário:
Ementa:
Conteúdo:
Legislações Cadastradas
EntidadeTipo
  • Todos
  • Acórdão
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  • Ata
  • Ato
  • Decreto
  • Decreto de Alteração Orçamentária
  • Decreto Legislativo
  • Decreto Lei
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